A Participação da Mulher no Legislativo Municipal

Na contemporaneidade, a mulher tem buscado a cada dia ocupar o seu espaço, de onde tem sido distanciada desde os primórdios, quando se formou a sociedade patriarcal. Hoje, já se faz parte expressiva não apenas do mercado de trabalho, independente da profissão escolhida, mas de vários setores da sociedade, sendo, inclusive, maioria nas universidades. Aos poucos, vem tentando fazer-se igual nos direitos e na participação social, de forma a garantir o que lhe é assegurado pelo texto constitucional, com uma presença significativa também no âmbito político.

Desde a possibilidade do voto da mulher, conquistada com o Decreto nº 21.076 de 24 de fevereiro de 1932, do então presidente Getúlio Vargas, ocorrido depois de acentuada campanha e abarcado posteriormente pela Constituição de 1934, a luta por sua participação na política tem sido cada vez mais intensa, passando pelas manifestações feministas até as instâncias políticas e institucionais que reconheceram a representação das mulheres em todas as esferas do poder.

A Câmara Municipal de Salvador promulgou, em 1991, a resolução nº 910/91 que criou a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher cujas competências encontram-se no Regimento Interno da Câmara. O colegiado representou um grande passo no incentivo à busca de igualdade por gênero, mas pode-se dizer que no Poder Legislativo de Salvador a história da participação feminina começou com a eleição da primeira vereadora soteropolitana, Laurentina Pugas Tavares (foto), em 1552, pelo PSD e cujo mandato durou até 1955. Em 1956, reelegeu-se pela UDN exercendo o mandato até 1959.

Esse crescimento do engajamento da mulher na política local se faz essencial não apenas como forma de igualdade na ocupação política na Câmara, mas como possibilidade de dar mais visibilidade à situação das mulheres na sociedade e, conforme defende Carneiro (2003), a sua luta pela emancipação dentro de um sistema discriminatório, buscando a promoção de igualdade de gênero e o aprofundamento de questões que ameaçam a dignidade das mulheres, como a violência sexual e doméstica. É uma oportunidade de saída do campo da discriminação, como reitera Vale (2014):

Isso é especialmente importante para as preocupações feministas na medida em que as bases da política –“universalidade”, “igualdade”, “o sujeito dos direitos” – foram construídas mediante inúmeras exclusões de gênero, raciais, dentre outras, por uma fusão da política com a vida pública que torna o privado um espaço de reprodução, domínios da “feminilidade”, do pré-político (VALE,2014, p.05).

Assim, transformações profundas nos padrões de comportamento e nos valores relacionados ao papel social das mulheres na esfera pública facilitaram e facilitam ainda a entrada das mulheres no âmbito político. Na medida em que se modificam os padrões e papéis sociais também torna-se mais significativa a participação do feminino em todos os cenários, inclusive no que tange ao Legislativo Municipal.

Analisando o histórico da Câmara Municipal do Salvador, percebe-se que vem ocorrendo um crescimento da participação feminina. Em 1996, o número de vereadores do sexo masculino era de 26 e havia apenas uma vereadora, Rosa Cristina Medrado, do PPB. Em 2000, o número de vereadoras subiu para 3, mas o quantitativo masculino também cresceu para 29. Nessas eleições, os destaques foram para o PT do B, com Valquíria Barbosa da Silva, e para o PL, com Eronildes Lima Vasconcellos. Esta última, com uma crescente participação nas eleições seguintes, é eleita presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher (VALE, 2014).

Nas eleições de 2004, o número de mulheres eleitas triplicou em relação a 2000 (de 2 para 6 vereadoras). Já na legislatura 2009-2012, aumentou de 6 para 7 vereadoras, embora a quantidade de homens tenha aumentado para 30 em 2004 e 41 em 2008. A bancada feminina da Câmara Municipal de Salvador entre 2005 e 2008 foi assim composta: o PCdoB com Maria Olívia Santana e Maria Aladilce de Souza, o PT com Maria Del Carmem Fidalgo Sanches Puga, o PTB com Ariane Carla de Oliveira Pereira, o PRTB com Marlene Souza de Jesus e o PFL com Eronildes Lima Vasconcelos. Já em 2008, foram eleitas Andrea de Mendonça Calmon de Brito e Eronildes Vasconcelos Carvalho do DEM, Maria Aladilce de Souza e Maria Olívia Santana do PCdoB, Marta Rodrigues Sousa e Brito Costa e Vânia Maria Galvão de Carvalho, do PT.

De 2005 a 2008, a vereadora Ariane Carla Pereira integrou a Mesa Diretora da Casa, quando também ocupou o cargo de ouvidora-geral, criado pela Resolução 1.558/2005. O percentual de mulher eleita nesse ano foi de apenas 14,6%. Infelizmente, no ano de 2012 essa participação caiu ainda mais, 11,6%, já que apenas 5 mulheres foram eleitas. Catia Rodrigues do PMN, Drª Fabíola Mansur do PSB, Ana Rita Tavares do PV, Eronildes Vasconcelos Carvalho do PRN e Aladilce Souza, PC do B (CFEMEA, 2014).

Destaca-se, entre 2009 e 2012, Leo Kret  do Brasil **, que entrou para a história de Salvador, como a primeira transexual eleita vereadora, o que atraiu a atenção da mídia local e nacional, também pela expressiva votação que teve. Ela se apresenta como mulher, negra, dançarina, nascida em bairro popular de Salvador.
Para se ter uma visão mais comparativa de cada legislatura entre 1952 e 2012, que aponta para a crescente presença feminina no Legislativo Municipal, reproduziu-se, o quadro 1, que segue. Chama atenção a diversidade de tendências partidárias em que se inserem os mandatos femininos.

Assim, embora a mulher tenha alcançado crescimento na sua participação e a sociedade tenha sofrido alguma evolução sobre os conceitos de gênero, “as reservas do ser feminino até agora ainda não foram aproveitadas em massa pela humanidade. Nem a própria mulher tem consciência das suas virtualidades. Até hoje a história foi feita pelo homem e para o homem” (MURARO,1992, p.17).

Apesar das dificuldades frente à resistência social e cultural, a mulher tem conquistado maior espaço inclusive nas esferas políticas e com as ações de novas vereadoras que vão integrando a Câmara Municipal de Salvador. Espera-se que esse importante papel seja exemplo da sua capacidade, rompendo as barreiras existentes e permitindo que mais mulheres se interessem pela vida política e ganhem o apoio da população.