A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou, nesta sexta-feira (10), o aumento de até 50% na taxa de lixo em Salvador neste ano. Ela afirmou que a Prefeitura não agiu de forma correta ao impor o reajuste e destacou que não houve embasamento legal para determinar qualquer percentual de aumento.

“Depois de um aumento pernicioso na tarifa de ônibus, a população enfrenta mais esse desrespeito. A Prefeitura implementou um aumento dez vezes maior do que a inflação anual, baseado em um ‘jabuti’ incluído no artigo 5º da Lei nº 9.823/2024, que pode ser facilmente contestado por análises jurídicas consistentes. Esse aumento atinge as faixas A e B da Tabela de Receita da TRSD de 2025, que abrangem imóveis de menor valor, penalizando justamente quem tem menos poder aquisitivo”, destacou a vereadora.

Segundo Marta Rodrigues, o Executivo Municipal não tem sido transparente com a população. Em sua avaliação, o próprio Decreto nº 38.610/2024 da Prefeitura limita o aumento da TRSD deste ano ao índice do IPCA anual. “Por isso, a majoração não poderia ultrapassar 4,87%. É inadmissível que muitos contribuintes estejam pagando uma taxa até 50% maior. O ‘jabuti’ faz alusão a uma limitação de uma suposta variação existente no artigo 13 da Lei nº 9.601/2021 do Procultura, que, por sua vez, não definiu qualquer percentual, apenas anexou a nova tabela de receita da TRSD. Trata-se de uma ilegalidade que não deixaremos passar”, acrescentou.

A vereadora informou que a bancada da oposição está analisando a questão para adotar as medidas cabíveis e que um ofício será enviado à Sefaz municipal cobrando esclarecimentos. “A Tabela de Receita da TRSD de 2025 não apresenta qualquer justificativa para a majoração com base na proporção anual. O dispositivo deveria ser mais claro quanto ao significado da variação anual e, se possível, trazer o índice correspondente”, ressaltou Marta.

Para ela, a Prefeitura precisa explicar o motivo do percentual aplicado, já que, em sua análise, o artigo 5º da Lei nº 9.823/2024 não tem respaldo jurídico para impor um aumento de até 50%, especialmente nas faixas A e B da Tabela de Receita da TRSD de 2025, que abrangem os imóveis de menor valor. “Essa majoração absurda da taxa de lixo serve para quê? Beneficiar quem? Silenciar quem? Sabemos que o serviço de coleta de lixo é completamente deficitário. Cobraremos transparência e respostas claras”, concluiu.