Palavra do Ouvidor

Gledir Bernardo

Ouvidora geral da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul

Ouvidora-Geral da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul. Servidora efetiva concursada. Formação em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito, na Unisinos.

Cláudia Correia: Quais as funções de uma ouvidoria parlamentar?

Gledir Bernardo: Como representante que somos da comunidade no Poder Legislativo, o ouvidor carece buscar aproximar a sociedade e o poder público assim suas atribuições devem estar sempre fundamentadas em princípios éticos. Ele colhe, analisa e reflete sobre as manifestações dos cidadãos, na busca por soluções. O Ouvidor Parlamentar pode ser um servidor público, um cidadão indicado pelo Presidente do Poder Legislativo estadual ou municipal.

Uma função precípua do ouvidor é a de defender os interesses do cidadão e da instituição parlamentar, difundindo o papel do Legislativo e de seus integrantes. É um agente de transformação social e promotor da cidadania, facilitando o acesso entre o poder público e a sociedade em geral.

Em nossa Casa Legislativa a Ouvidoria é regida por uma Resolução que determina que sua competência se restringe a atos de encaminhamentos, sendo vedado deliberar sobre instauração de procedimentos e aplicação de penalidades, possuindo as responsabilidades abaixo relacionadas:

I – Funcionar, em caráter principal, como elo de comunicação entre a Câmara Municipal e a população em geral, para fins de dar atenção institucional às demandas;
II - Receber denúncias de atos de improbidade administrativa ou quaisquer outras irregularidades praticadas por agentes políticos e servidores públicos integrantes do Poder Público Municipal e encaminhá-las à Presidência se o ato envolver agente político e à Direção Geral se relacionados a servidores;
III - Comunicar à Mesa Diretiva condutas de agentes políticos do Poder Público Municipal que possam caracterizar a prática de ilícito no exercício da função pública;
IV - Contribuir com a garantia dos direitos individuais e coletivos dos munícipes e com a formulação de propostas ouvidas da população que aperfeiçoem o atendimento no âmbito municipal;
V – Solicitar à Mesa Diretora sejam requisitadas junto à unidade e/ou repartição do Município, informações, certidões, cópias de documentos;
VI - Manter sigilo, quando solicitado, sobre denúncias e reclamações, sendo vedado torná-las públicas. O descumprimento do sigilo importará em infração administrativa funcional por parte do responsável pela ouvidoria;
VII – Apresentar, mensalmente, à Mesa Diretiva, relatório circunstanciado das atividades da ouvidoria;
VIII - Tomar conhecimento de matérias jornalísticas divulgadas pelos meios de comunicação, referentes ao funcionamento da Câmara Municipal, e encaminhá-las à Coordenadoria de Comunicação Social.

C.C: Quais as estratégias mais eficazes para que as ouvidorias das Câmaras Municipais cumpram estas atribuições?

G.B: Por intermédio das Ouvidorias, a população pode contribuir para aprimorar a qualidade dos serviços que o Legislativo oferece pois a Ouvidoria pode ao recebê-las vislumbrar a opinião que a sociedade tem da atuação parlamentar. Esta proximidade permite ao cidadão – com sugestões e comentários – colaborar com a qualidade do serviço prestado, mas esta idéia não está difundida, normalmente a ouvidoria é confundida com o setor de SAC ou como central de informações. Por isso, penso que as estratégias devem ser dirigidas a conscientização da população da grande ferramenta que está a sua disposição e que no momento não é utilizada.

Dentre as mais eficazes para este convencimento considero: ter grande afinação com o presidente da Casa e a Mesa Diretora, se fazer presente nas Audiências Públicas e nas sessões comunitárias, promover palestras em escolas ou mesmo recebê-las na Casa Legislativa para que esta idéia seja disseminada.

C.C: Como as Ouvidorias Parlamentares podem contribuir para a formação da cidadania da população?

G.B: A Ouvidoria é um espaço criado para que o cidadão tenha um canal de acesso para interagir com a gestão pública. É de fato um instrumento democrático em que o cidadão usuário pode acompanhar, comentar, sugerir e elogiar a atuação política dos representantes do povo se permitindo participar do processo de elaboração e discussão das leis do país. Deve ser proativa, chamar a população para que traga ao conhecimento dos integrantes do Poder Legislativo seus pensamento, anseios e suas necessidades auxiliando-os no processo legislativo.

C.C: Que requisitos devem compor o perfil do Ouvidor parlamentar?

G.B: Em minha opinião sendo o ouvidor um agente de transformação social e promotor da cidadania, deve ter características em seu perfil que facilite esta comunicação entre o poder público e a sociedade. Além disso, deverá agir com discrição e se esforçar primeiro de tudo em não causar dano a imagem da instituição a que pertence.

É recomendável que tenha ou que exercite a habilidade de resolver problemas, se capacitando para, reter informações, analisá-las e posteriormente ajudar os agentes administrativos da Casa Legislativa a desenvolver ações para sanar o problema ou mesmo ajudar a implementar a idéia trazida. O Ouvidor deve conhecer amplamente a história de sua cidade, da Casa Legislativa e de seus parlamentares. Deve ter excelente habilidade em se relacionar, participar e colaborar com outros e ser capaz de promover e manter contato com todos da Casa. A figura do Ouvidor se reveste de uma postura de absoluta confidencialidade e ética, por tanto, deve manter em sigilo as demandas recebidas devendo discernir sobre quando e como poderão ser partilhadas.

C.C : Como as ouvidorias Parlamentares podem se articular em rede com as outras ouvidorias?

G.B: Considero que as ouvidorias parlamentares ainda estão engatinhando no que concerne as novas diretrizes de gestão pública, bem como, em nosso enquadramento como profissionais reconhecidos no mercado de trabalho, então é necessário que nos foquemos em aprimorarmo-nos e divulgar nossas ações para que tenhamos força no congresso para efetivar o Projeto de Lei que regulará esta matéria.
Também penso, que a própria ABO ou a ANOP, poderiam ceder um espaço moodle(LSM), onde todos nós ouvidores pudessem participar de um fórum continuado trocando idéias, experiências e mesmo tirando dúvidas com os colegas da área.

Conheça a Câmara Municipal de Novo Hamburgo: http://portal.camaranh.rs.gov.br/

(Entrevista a Claudia Correia, dia 26/08/11 em Curitiba)

Cadastre seu e-mail e receba nossos boletins

Câmara

Presidência

Marcas e Manual

Agenda

Centro de Cultura

Biblioteca

Gestão de qualidade

Transparência

Concurso público

Processos Licitatórios

Frequencia de vereadores

Despesas viagem

Prestação de contas

Leis Municipais